A Prefeitura de Nazaré da Mata publicou no Portal da Transparência do município a relação preliminar dos profissionais da educação aptos a receber os recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).  (Confira a listagem aqui)

Autorizada pela prefeita Aninha da Ferbom, a medida representa mais uma etapa do processo de identificação dos beneficiários previsto na Lei Municipal nº 567/2025.

O Edital nº 001/2026 torna pública a lista preliminar e abre prazo de 15 dias corridos para que os interessados apresentem impugnações, pedidos de correção ou complementação das informações antes da publicação da relação definitiva.

Com 50 páginas, o documento disponível no Portal da Transparência reúne os nomes dos profissionais do magistério da rede municipal que exerceram atividades entre 2002 e 2006. 

A relação apresenta informações como tempo de serviço e carga horária, critérios considerados para o cálculo da participação individual nos recursos.

Os pedidos de revisão deverão ser protocolados na Secretaria Municipal de Administração, acompanhados da documentação comprobatória. 

Entre os questionamentos admitidos estão a inclusão ou exclusão de beneficiários, correção de nome, vínculo funcional, período trabalhado, carga horária e tempo de serviço apurado.

Após a análise dos requerimentos apresentados, a Prefeitura publicará a relação definitiva dos beneficiários, que servirá de base para as etapas seguintes do processo de pagamento dos precatórios do FUNDEF.

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Paula Caíque PE